1.1. O Bedo.la ( www.bedo.la ) é um site desenvolvido e mantido por BARGANHOU SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.272.019/0001-03. Trata-se de uma plataforma de comércio eletrônico entre amigos, ou seja, de compra e venda de produtos e serviços entre pessoas físicas que seguem umas as outras no ambiente do Bedo.la. A plataforma integra website e aplicativo de telefonia móvel, podendo vir a integrar ainda outras interfaces que venham a ser desenvolvidas.
1.2. Para utilizar o Bedo.la, o usuário deve (a) cadastrar-se no site, criando uma conta com login e senha de acesso. Para cadastrar-se no Bedo.la, o usuário deve antes ler, certificar-se de ter entendido e aceitar integralmente os termos e condições estabelecidos nestes Termos e Condições de Uso.
1.3. Se o usuário optar por cadastrar-se utilizando login e senha de acesso no Bedo.la, deverá solicitar permissão para seguir cada pessoa que tenha interesse em seguir no Bedo.la. A solicitação é submetida à aprovação do usuário a ser seguido, que pode aprová-la ou não.
1.4. O usuário pode anunciar no Bedo.la a venda de produtos ou serviços. Seu anúncio, uma vez publicado no site, pode ser visualizado por todos os usuários. Mas o usuário somente pode comprar os produtos ou serviços anunciados se for seguidor do usuário que os anunciou. Se ainda não o segue, deve solicitar ao usuário que fez o anúncio permissão para segui-lo, e só depois de aprovada a permissão é que o usuário estará apto a comprar o produto ou serviço anunciado.
1.5. O usuário pode, a qualquer momento, deixar de seguir outros usuários, podendo também bloqueá-los. O usuário também pode comentar publicamente, no site, os produtos e serviços anunciados, bem como marcá-los como favoritos. Pode ainda enviar mensagens pessoais para outros usuários do Bedo.la, por meio do sistema de mensagens internas do Bedo.la. Nesse sistema de mensagens internas, a comunicação entre os usuários é visualizada apenas por eles. O usuário pode utilizar o sistema de mensagens internas, por exemplo, para solicitar mais informações sobre o produto ou serviço, para solicitar informações de contato ao outro usuário, ou simplesmente fazer comentários em caráter privado sobre o produto ou serviço anunciado.
1.6. O ato de compra no Bedo.la é apenas simbólico; significa, de fato, apenas uma reserva via Bedo.la, sem que o Bedo.la tenha qualquer interferência ou participação. Uma vez realizado esse ato simbólico de compra, o vendedor e o comprador são os únicos e exclusivos responsáveis por combinar, diretamente, a forma e o prazo de pagamento e de entrega do produto ou serviço. A aquisição final do produto ou serviço, portanto, ocorre diretamente entre comprador e vendedor, sem qualquer intervenção ou participação, a qualquer título, do Bedo.la.
1.7. O Bedo.la apenas disponibiliza o ambiente para que as pessoas anunciem seus produtos ou serviços e, se seguem umas as outras, promovam a compra ou venda do produto ou serviço anunciado. O Bedo.la não tem qualquer participação e, portanto, tampouco qualquer responsabilidade pelas operações realizadas entre os usuários.
1.8. O Bedo.la não é um site de comércio eletrônico direto ou de compra coletiva, e tampouco se destina a atividades comerciais de pessoas jurídicas. O Bedo.la é uma plataforma destinada a aproximar usuários, disponibilizando o ambiente para que pessoas físicas ligadas por uma relação de amizade – pessoas que seguem umas as outras no site – possam comprar e vender produtos ou serviços, de maneira individualizada e sem caráter de habitualidade. Portanto, só é permitido ao usuário vender uma unidade do produto ou serviço anunciado.
1.9. Todo anúncio publicado no Bedo.la pode ser denunciado por qualquer usuário. A denúncia será avaliada pelo Bedo.la e, se o Bedo.la concluir que o anúncio denunciado contraria estes Termos e Condições de Uso ou a legislação vigente, ele será imediatamente removido do site, independentemente de notificação prévia, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.
2.1. Para cadastrar-se e criar uma conta de acesso no Bedo.la, o usuário deve ser pessoa física dotada de capacidade legal.
2.2. Para criar sua conta no Bedo.la, o usuário deve fornecer alguns dados cadastrais básicos (nome completo, foto, e-mail válido e senha de acesso). O e-mail e senha serão, então, o login de acesso do usuário. Para concluir a criação de sua conta, o usuário deve selecionar o campo específico que aparecerá na tela, manifestando assim que leu, compreendeu e aceita integralmente os Termos e Condições de Uso do Bedo.la.
2.3. A conta de usuário no Bedo.la é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão ou transferência, a qualquer título.
2.4. Se o usuário cadastrar-se no Bedo.la através de e-mail e senha de acesso, a criação de sua conta no Bedo.la será concluída apenas quando for validada, após o recebimento do e-mail de validação do Bedo.la.
2.5. O usuário deve efetuar seu cadastro com informações verdadeiras e corretas, bem como atualizar seus dados cadastrais sempre que estes sejam alterados. O usuário é o único e exclusivo responsável pela correção, veracidade e atualização de seus dados. Se constatar a existência de dados incorretos ou inverídicos de um usuário, o Bedo.la pode suspender temporariamente o cadastro ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
2.6. O usuário compromete-se a não informar seu login e senha de acesso a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelas operações efetuadas em sua conta, bem como por seu login e por sua senha e pelo uso que deles seja feito. O usuário deve notificar o Bedo.la imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizados de sua conta.
2.7. O login do usuário no Bedo.la não pode guardar qualquer semelhança com o nome “Bedo.la”, tampouco insinuar ou sugerir que os produtos ou serviços anunciados sejam, de qualquer forma, associados ao Bedo.la.
2.8. O Bedo.la pode, independentemente de notificação prévia ao usuário, remover logins que, a critério do Bedo.la, sejam ofensivos ou induzam outros usuários em erro. O Bedo.la pode ainda recusar solicitações de criação de contas ou cancelar contas criadas que contrariem estes Termos e Condições de Uso ou a legislação vigente.
3.1. O Bedo.la não exerce controle prévio dos anúncios publicados pelos usuários, não sendo, portanto, por eles responsável. O usuário, ao publicar um anúncio no Bedo.la, demonstra estar ciente e de acordo que cria nos demais usuários da plataforma a expectativa de que é o legítimo proprietário ou tem legitimidade para dispor do bem ou para executar o serviço anunciado, e de que assume a responsabilidade daí decorrente.
3.2. O anúncio deve conter descrição clara, adequada e precisa do produto ou serviço, bem como do preço a ele atribuído.
3.3. Os anúncios publicados no Bedo.la devem conter pelo menos uma imagem relacionada ao produto ou serviço, podendo conter outros elementos e informações que o usuário julgue relevantes, observadas as disposições destes Termos e Condições de Uso e da legislação vigente, bem como o máximo permitido de caracteres e de tamanho de arquivos de imagem.
3.4. As imagens apresentadas pelo usuário relativas ao produto ou serviço anunciado devem corresponder tão fielmente quanto possível ao produto ou serviço, ressalvados os casos em que o produto ou serviço, por sua natureza, não permita tal correspondência. O usuário, como único e exclusivo responsável pelas informações e imagens que inclui no anúncio, declara ser titular de todos os direitos de imagem e de propriedade intelectual necessários à inclusão ou deter as autorizações necessárias para tal.
3.5. Embora não exerça um controle prévio dos anúncios publicados pelos usuários, o Bedo.la, se verificar que um anúncio contraria estes Termos e Condições de Uso ou a legislação vigente, pode removê-lo, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, e sem prejuízo da responsabilidade do usuário pelas informações e pelas imagens que publica. O usuário não fará jus, em qualquer hipótese, a indenização.
3.6. Os usuários, ao firmar uma negociação, combinam diretamente a forma e o prazo de pagamento, que se realiza fora do ambiente do Bedo.la. Portanto, os usuários são os únicos responsáveis pelos encargos tributários eventualmente incidentes sobre as operações que celebrarem entre si.
3.7. O usuário pode editar ou excluir:
3.8. O anúncio se encerra automaticamente quando o usuário vendedor conclui com um comprador a venda simbólica via Bedo.la, ou nos casos em que o Bedo.la remova o anúncio do site, na forma destes Termos e Condições de Uso.
3.9. Na hipótese de o usuário publicar um anúncio de produto ou serviço paralelamente no Bedo.la e em outro site ou plataforma, o usuário obriga-se a excluir o anúncio do Bedo.la imediatamente, caso ele venda o produto ou serviço por meio de outro site ou plataforma. Assim, o usuário evita frustrar as expectativas dos demais usuários do Bedo.la quanto ao anúncio por ele publicado. O usuário é o único e exclusivo responsável por sua conta, por seus anúncios e pelos produtos ou serviços que anuncia no Bedo.la, incluindo, sem limitação, a existência, quantidade, qualidade, integridade e legalidade dos produtos ou serviços por ele anunciados. O usuário obriga-se, assim, a administrar adequadamente sua conta e seus anúncios, devendo mantê-los atualizados, com informações corretas e adequadas.
4.1. Alguns produtos e serviços NÃO PODEM SER ANUNCIADOS no Bedo.la, em qualquer hipótese. A lista a seguir, apenas exemplificativa, relaciona alguns deles:
5.1. O usuário deve observar integralmente estes Termos e Condições de Uso e a legislação vigente. Sem prejuízo das disposições destes Termos e Condições de Uso e da legislação vigente, o usuário NÃO PODE:
5.2. O Bedo.la pode remover o anúncio e/ou o cadastro do usuário que se comportar em contrariedade a estes Termos e Condições de Uso ou à legislação vigente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, e sem que o usuário faça jus a qualquer direito ou expectativa de indenização.
6.1. O Bedo.la não é o proprietário dos produtos anunciados, não os tem sob sua posse, não os negocia nem entrega; tampouco é prestador dos serviços anunciados pelos usuários.
6.2. O usuário é o único e exclusivo responsável pelo anúncio que publica, bem como pelas informações, comentários e conteúdo que publica no Bedo.la.
6.3. O Bedo.la apenas disponibiliza o ambiente para que as pessoas anunciem seus produtos ou serviços e, caso sejam seguidoras umas das outras, promovam a compra ou venda do produto ou serviço anunciado. O Bedo.la não tem qualquer participação e, portanto, qualquer responsabilidade pelas operações travadas no Bedo.la, que ocorrem diretamente entre os usuários. Assim, o Bedo.la não tem qualquer responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
6.4. O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco, sem qualquer interferência ou participação do Bedo.la. Em nenhum caso o Bedo.la responde pelos danos que o usuário possa sofrer em virtude das negociações realizadas ou não realizadas através do Bedo.la. O usuário deve usar o máximo de diligência e cautela em todas as transações que efetuar.
6.5. O usuário reconhece e aceita que todas as obrigações tributárias, principais e acessórias, que venham a ser devidas em função das operações realizadas entre os usuários do Bedo.la são de responsabilidade exclusiva dos usuários e concordam em manter o Bedo.la indene e a salvo de tais responsabilidades. Em nenhum caso o Bedo.la será responsável por qualquer obrigação tributária originada em razão das referidas operações, não sendo devido, portanto, qualquer pagamento, reembolso ou ressarcimento por parte do Bedo.la.
6.6. O Bedo.la não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, segurança, autenticidade ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, reservados ou negociados pelos usuários, tampouco pela capacidade para contratar e idoneidade dos usuários, ou pela veracidade e adequação das informações apresentadas ou pelo conteúdo publicado pelos usuários no Bedo.la. O Bedo.la não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos ou serviços ofertados no site. O usuário é o único responsável pelos produtos e serviços que anuncia, reserva ou negocia.
6.7. O Bedo.la não responde por qualquer dano ao equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Bedo.la também não responde por danos causados por qualquer vírus que possa afetar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Bedo.la ou como consequência da transferência de dados ou arquivos.
6.8. O site Bedo.la pode encontrar-se indisponível por motivos técnicos ou falhas do sistema, do servidor ou da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior. O Bedo.la compromete-se a envidar seus melhores esforços para tentar solucionar eventuais problemas técnicos de forma satisfatória, mas não responde por qualquer dano decorrente de tais problemas.
6.9. A referência no Bedo.la, por meio de link, a outros sites não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Bedo.la. Por não possuir qualquer controle ou ingerência sobre esses sites, o Bedo.la não responde pelos conteúdos, práticas ou serviços neles publicados. A existência de referências para outros sites não implica relação ou associação de qualquer tipo do Bedo.la com esses sites e seus conteúdos.
6.10. Em nenhum caso o Bedo.la será responsável pelos danos emergentes ou pelos lucros cessantes ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido ao acesso ao site ou a um anúncio, negociação ou reserva de produto ou serviço efetuados no site.
6.11. O usuário responde perante o Bedo.la por todos os danos materiais e morais diretamente sofridos pelo Bedo.la, relacionados às atividades do usuário no site ou ao descumprimento, pelo usuário, dos Termos e Condições de Uso ou da legislação vigente, causados por fatos ou omissões imputáveis ao usuário. Os prejuízos ora mencionados incluem, sem limitação, os custos do Bedo.la referentes ao pagamento de custas, emolumentos, honorários sucumbenciais, depósitos recursais, perícias, assistentes técnicos, reembolsos, multas e contratação de advogados.
6.12. O usuário obriga-se a manter o Bedo.la indene e resguardado de quaisquer processos, demandas ou pretensões de outros usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades no site ou do descumprimento, pelo usuário, dos Termos e Condições de Uso ou da legislação vigente. Se o Bedo.la vier a ser demandado nessas hipóteses, o usuário se obriga a requerer a substituição processual do Bedo.la. Se a substituição processual não for deferida, o usuário responde por todos os custos incorridos pelo Bedo.la, incluindo, sem limitação, os custos do Bedo.la referentes ao pagamento de custas, emolumentos, honorários sucumbenciais, depósitos recursais, perícias, assistentes técnicos, reembolsos, multas e contratação de advogados.
7.1. Ao se cadastrar no Bedo.la, alguns dados do usuário, tais como e-mail e o endereço de IP, bem como os demais dados pessoais informados pelo usuário, são armazenados com a finalidade estrita de criação e de manutenção do cadastro do usuário.
7.2. O Bedo.la compromete-se a adotar as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais fornecidos por seus usuários, não podendo responder por prejuízos decorrentes da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
7.3. O Bedo.la não cede, transfere ou compartilha, a qualquer título, as informações pessoais que o usuário fornece, ressalvada a possibilidade de divulgação ou compartilhamento com as autoridades competentes por determinação legal ou judicial, e nos estritos limites dessa determinação.
7.4. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de seus dados armazenados no Bedo.la, valendo-se das ferramentas do site.
7.5. O usuário não tem acesso aos dados pessoais de outros usuários, salvo quando tenham realizado alguma negociação por meio das ferramentas do site Bedo.la ou nos casos em que os usuários voluntariamente interajam por meio das ferramentas disponibilizadas pelo Bedo.la, fornecendo informações diretamente entre si.
7.6. O Bedo.la não é responsável pelo uso das informações divulgadas pelo usuário nos ambientes públicos do site.
8.1. O uso do termo “Bedo.la” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site Bedo.la e do aplicativo para telefonia móvel, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem o acesso do usuário à sua conta são de exclusiva propriedade do Bedo.la e estão protegidos pelas normas de proteção à propriedade intelectual.
8.2. O Bedo.la pode a qualquer tempo alterar estes Termos e Condições de Uso, com vistas ao seu aprimoramento. O usuário desde já concorda e reconhece que é o único e exclusivo responsável por verificar periodicamente estes Termos e Condições de Uso.
8.3. O Bedo.la pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, encerrar ou alterar o conteúdo do site Bedo.la.
8.4. Nos casos em que um ou mais usuários ou terceiro iniciem qualquer tipo de procedimento extrajudicial ou ação judicial contra outro usuário, todos os usuários envolvidos nos procedimentos ou ações eximem, desde já, o Bedo.la e seus diretores, representantes e empregados de qualquer responsabilidade.
8.5. O usuário reconhece que inexiste vínculo, seja trabalhista, de associação ou de qualquer outra natureza, que ligue o usuário ao Bedo.la ou a seus diretores, prepostos, empregados ou pessoas a serviço do Bedo.la.
8.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso constitui mera liberalidade e não será considerada renúncia.
8.7. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser judicialmente declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor.
8.8. Estes Termos e Condições de Uso regem-se e devem ser interpretados de acordo com as leis brasileiras. Eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou do cumprimento destes Termos e Condições de Uso devem ser dirimidas pelo Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.